Questão 141346

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 141346

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14), Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Qual a principal diferença entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude?

Alternativa A:
O ECA aborda os direitos de pessoas até 18 anos, enquanto o Estatuto da Juventude foca na faixa etária de 15 a 29 anos.
Alternativa B:
O ECA é uma lei complementar ao Estatuto da Juventude, detalhando os direitos específicos da infância.
Alternativa C:
Não há diferença entre os dois estatutos, pois ambos tratam dos direitos de crianças e adolescentes.
Alternativa D:
O ECA trata exclusivamente de medidas socioeducativas, enquanto o Estatuto da Juventude aborda temas como cultura, trabalho e participação política.