Questão 141344

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 141344

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2025 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Careaçu

Leia a tirinha abaixo.

https://marisca-ramos.blogspot.com/2014/03/eca-estatuto-da-crianca-

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos dos recém-nascidos e crianças devem ser garantidos de forma integral. Assinale a alternativa que apresenta os direitos dos recém-nascidos e crianças, conforme o ECA, considerando sua saúde, educação e proteção.

Alternativa A:
Os recém-nascidos não têm direito a atendimento médico prioritário, sendo a assistência à saúde garantida somente a partir do primeiro ano de vida, quando as necessidades de cuidados médicos aumentarem.
Alternativa B:
O direito à proteção à saúde e à educação é garantido desde o nascimento, assegurando a prioridade no atendimento médico, vacinas e medidas preventivas, além do acesso à educação infantil de qualidade.
Alternativa C:
O ECA estabelece que os direitos de alimentação e moradia para crianças são garantidos apenas a menores a crianças recém-nascidas, até a idade de três anos.
Alternativa D:
O direito à saúde dos recém-nascidos é restrito às unidades de saúde públicas, não sendo garantido o atendimento em hospitais privados ou clínicas particulares, independentemente da situação da criança.

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