Questão
ID 141337Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Uma instituição pública que oferece atividades recreativas para crianças e adolescentes recebeu recursos do governo. Qual medida obrigatória deve ser cumprida em relação aos seus colaboradores, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?