Questão 1413314

Direito Sanitário e Saúde · 2003

Questão

ID 1413314

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2003 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

É verdadeiro afirmar, em relação ao controle social na saúde, direito conquistado na
Constituição de 88, que a Lei 8.142/90

Alternativa A: detalha como se dará o exercício do controle social na saúde, por meio de duas
instâncias formais, que são também espaços de luta: o conselho de saúde e a
conferência de saúde.
Alternativa B: prevê o controle social, no entanto não define, com clareza, os mecanismos e quais as
instâncias responsáveis pelo seu exercício na área da saúde.
Alternativa C: explicita como se dará o exercício do controle na saúde, por meio da participação dos
sindicatos como representantes legítimos dos usuários dos serviços assistenciais de
saúde.
Alternativa D: prevê o acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e
das condições ambientais, por meio de organizações não governamentais e
instituições públicas de saúde.

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