Questão 141327

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 141327

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Em relação aos direitos à convivência familiar e comunitária, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

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