Questão 1413210

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1413210

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Anexo de Metas Fiscais - AMF

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Segundo a Lei Federal Complementar n.º 101/2000, atualizada pela Lei Federal Complementar n.º 200/2023, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias, no seu anexo, para fins de metas fiscais da União, conterá:

Alternativa A:
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
Alternativa B:
demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas
Alternativa C:
reserva de contingência cuja forma de utilização e montante são definidos com base na receita corrente líquida
Alternativa D:
estimativa global de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia e para pessoas físicas e jurídicas
Alternativa E:
as metas anuais para o exercício a que se referir e para os 3 (três) seguintes, com o objetivo de garantir sustentabilidade à trajetória da dívida pública

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