Questão 141295

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 141295

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Marema

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação é garantido com prioridade absoluta. Qual das alternativas abaixo NÃO está entre as responsabilidades atribuídas ao poder público em relação à educação?

Alternativa A:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa C:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa D:
Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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