Questão 141288

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 141288

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n^o 8.069/90) é uma das mais importantes peças na defesa dos direitos dos educandos.

Sobre o direito da criança e do adolescente à educação, conforme o seu artigo 53, é correto afirmar que

Alternativa A:
se deve garantir o acesso público, gratuito e universal à escola, sendo a sua permanência no sistema educacional prerrogativa da família.
Alternativa B:
os estudantes têm direito de ser respeitados por seus educadores, desde que também os respeitem, obedecendo as hierarquias das relações escolares.
Alternativa C:
esse direito visa ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Alternativa D:
a participação em entidades estudantis é garantida nos agrupamentos organizados pelas escolas e mediante autorização dos pais ou responsáveis.
Alternativa E:
crianças e adolescentes são livres para participar da definição das propostas educacionais, tendo assegurada a sua anuência sobre os programas a cada ano letivo.