Questão
ID 1412744Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados
Ano: 2023 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Sobre a lei nº 11.105/2005 (Biossegurança), considerando seu escopo de conceituação e campo de aplicação, é correto afirmar que: