Questão
ID 141274Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 11, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, observando o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa garantia se dá por meio do Sistema: