Questão
ID 141238Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a), Prontuário do Paciente Responsabilidades nos Registros; Aspectos Legais
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de: