Questão 1412291 de Legislação Federal - UFRJ 2023

Questão

ID 1412291

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2023 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Pode-se afirmar a partir dessa lei que:

Alternativa A:
a avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica.
Alternativa B:
a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativa C:
a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
Alternativa D:
a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa E:
a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

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Questão 1412291

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