Questão 1412147

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1412147

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Com relação a participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As conferências de saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa B:
Os conselhos de saúde são instâncias colegiadas deliberativas que atuam no controle da execução das políticas de saúde, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa C:
O repasse de recursos do SUS para estados e municípios está atrelado a existência de conselhos de saúde com representação paritária, sendo 25% de usuários, 25% de profissionais de saúde, 25% de prestadores de serviços e 25% de gestores.
Alternativa D:
A participação da comunidade no SUS é uma diretriz constitucional estabelecida na lei nº 8.142/1990.
Alternativa E:
A lei nº 8.080 estabelece a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde por meio das conferências e conselhos de saúde.