Questão 1412075

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1412075

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2023 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Em relação aos princípios da licitação (Lei 8.666/93) e aos tipos, modalidades e espécies licitatórias, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O princípio da isonomia garante que todos os licitantes sejam tratados igualmente, assegurando a competição justa e a igualdade de oportunidades (artigo 3º).
Alternativa B:
O tipo de licitação denominado leilão é utilizado exclusivamente para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública (artigo 17).
Alternativa C:
A modalidade de licitação denominada pregão é utilizada exclusivamente para a contratação de obras e serviços de engenharia (artigo 45).
Alternativa D:
A espécie de licitação denominada convite é obrigatória para todos os casos em que o valor estimado da contratação seja superior a R\$ 650.000,00 (artigo 23).
Alternativa E:
O princípio do julgamento objetivo permite que a Administração Pública utilize critérios subjetivos na seleção das propostas, visando a obtenção da melhor oferta (artigo 45).