Questão 1412058

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1412058

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2023 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Considerando os requisitos para nomeação de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com os incisos do parágrafo primeiro do artigo 73 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É necessário ter sido servidor público federal por pelo menos 10 anos e possuir formação em qualquer área de conhecimento.
Alternativa B:
É necessário ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros.
Alternativa C:
É necessário ter exercido mandato eletivo em qualquer esfera do poder legislativo por pelo menos 8 anos.
Alternativa D:
É necessário ter ocupado cargo de chefia em órgão público por pelo menos 5 anos consecutivos.
Alternativa E:
É necessário ser brasileiro naturalizado e possuir formação em administração pública.

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