Questão 1412032 de Direito Sanitário e Saúde - UFRJ 2013

Questão

ID 1412032

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

Ano: 2013 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS) lançada pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 198, de fevereiro de 2004, possibilita a identificação das necessidades de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores da área da saúde e a construção de estratégias e processos que qualifiquem a atenção e a gestão em saúde, fortalecendo o controle social com o objetivo de produzir um impacto positivo sobre a saúde individual e coletiva da população.

Considerando as decisões da Reunião da CIT do dia 21 de junho de 2007, quando houve uma revisão dessa Política, percebeu-se onde ainda é preciso avançar. Ficou definido, no Parágrafo Único, do seu Artigo 1°, que a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde:

Alternativa A:
Deve considerar as especificidades regionais, a superação dessas desigualdades (regionais), as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde.
Alternativa B:
Não deve considerar as especificidades regionais, nem a superação das desigualdades sociais, para definir as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde, ou a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de atendimento da saúde.
Alternativa C:
Pode considerar as especificidades regionais, se a superação das desigualdades ambientais for suficiente para que as necessidades de formação e atendimento do trabalho em saúde definam a capacidade de oferta de instituições de educação na saúde.
Alternativa D:
Quando considerar as especificidades sociais, deve prever as desigualdades regionais, bem como as necessidades de formação e desenvolvimento para a saúde da população, para definir sua competência e instalar a oferta de saúde na educação.
Alternativa E:
Deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades nacionais, as necessidades do trabalho em saúde e a capacidade que foi instalada de oferta de ações informais de educação na saúde.

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Questão 1412032

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