Questão
ID 1411904Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-brasileira
Ano: 2023 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Como fruto de lutas intensas no plano social e político no Brasil, a Lei nº 10.639/03, promulgada em Janeiro de 2003, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instaurar a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio. Esta providência legal é importante para: