Questão 1411886 de Legislação Federal - UFRJ 2023

Questão

ID 1411886

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2023 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Lei nº 13.146/2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Nesse sentido, a universidade:

Alternativa A:
reserva cotas específicas para esse grupo social no seu ingresso, com diferenciação dos cursos aos que poderão ou não ter acesso, e organiza ações de acompanhamento e apoio para esses estudantes.
Alternativa B:
reserva cotas específicas para esse grupo social no seu ingresso, sem diferenciação dos cursos aos que poderão ou não ter acesso, e organiza ações de acompanhamento e apoio para esses estudantes.
Alternativa C:
realiza uma seleção específica desses estudantes com base em avaliação pormenorizada caso a caso, já que cada curso aceita ou não determinados tipos de deficiências possíveis.
Alternativa D:
não realiza reserva de vagas dado que a educação superior não faz parte da educação obrigatória.
Alternativa E:
não realiza reserva de vagas, dado que basta que o/a estudante informe o tipo de assistência necessária no Exame Nacional de Ensino Médio para concorrer em igualdade com os demais candidatos.

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Questão 1411886

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