Questão
ID 1411739Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
A Lei nº 8080, de 1990, define o princípio da descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde. Este princípio: