Questão 1411677

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1411677

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Nacional de Saúde - Legislação Aplicada

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

De acordo com o Decreto-Lei nº 99.438/90, as atribuições e competências do Conselho Nacional de Saúde NÃO incluem:

Alternativa A:
determinar o comprometimento das três esferas do governo com a saúde da população: os gastos passam a ser homogêneos em todo o território nacional.
Alternativa B:
deliberar sobre a formulação de estratégia e controle da execução da política nacional de saúde em âmbito federal.
Alternativa C:
deliberar sobre critérios para definição de padrões e parâmetros assistenciais.
Alternativa D:
decidir sobre planos estaduais de saúde, quando solicitado pelos Conselhos Estaduais de Saúde.
Alternativa E:
decidir sobre o credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisas em seres humanos.