Questão
ID 141119Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Art. 194 a 197)
Ano: 2025 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia
Conforme o Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem