Questão 1411148

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1411148

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2023 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

De acordo com o art. 30º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

Alternativa A:
adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Alternativa B:
disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
Alternativa C:
disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.
Alternativa D:
dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
Alternativa E:
atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos arredores.

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Questão 1411148

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