Questão 1411040

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1411040

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação aos dispostos na referida lei é correto afirmar que:

Alternativa A:
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
Alternativa B:
a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, governo federal.
Alternativa C:
a direção nacional do Sistema Único da Saúde é a única responsável pela execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Alternativa D:
a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos são atribuições exclusivas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.
Alternativa E:
Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Estatísticas Cadernos

Questão 1411040

Continue estudando na plataforma