Questão 1411010

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1411010

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2023 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A dispensa de licitação é uma exceção prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, que permite a contratação de serviços ou aquisição de bens sem a necessidade de realização de um processo licitatório. Essa dispensa está prevista em situações específicas e justificadas por lei.Nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, é dispensável a licitação:

Alternativa A:
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Alternativa B:
para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, ainda que não seja consagrado pela opinião pública.
Alternativa C:
para obras e serviços de engenharia de qualquer valor, desde que sejam de interesse da Administração Pública.
Alternativa D:
para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representantes comerciais exclusivos, ainda que haja viabilidade de competição.
Alternativa E:
na contratação de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água e produção de alimentos, visando ao benefício das famílias rurais de baixa renda.

Estatísticas Cadernos

Questão 1411010

Continue estudando na plataforma