Questão 1410965

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1410965

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Constituição Federal de 1988 tratou, em seu título II (arts. 5º a 17), dos direitos fundamentais, classificando-os em individuais, sociais, de nacionalidade, políticos, de existência, organização e participação em partidos políticos. De acordo com esses direitos:

Alternativa A:
é livre a manifestação de pensamento, não sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo que não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa C:
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Alternativa D:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa somente em entidades civis de internação coletiva.

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