Questão 1410957

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1410957

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo Único

Ano: 2022 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para efeitos desta lei, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público ou nomeada em função de confiança, ainda que não tenha sido investida em cargo público.
Alternativa B:
cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Alternativa C:
os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros, são criados por lei ou por regimento da própria instituição.
Alternativa D:
é requisito básico para investidura em cargo público a idade mínima de 21 anos.
Alternativa E:
a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

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