Questão 1410770

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de 10 (dez) dias.

Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento em quaisquer casos e condições nos períodos laborais.

Mesmo nos casos em que o deslocamento de sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus a diárias.