Questão 1410742 de Legislação Federal - UFRJ 2022

Questão

ID 1410742

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2022 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais o:

I) dado pessoal: é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

II) dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

III) controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dessa forma, considerando as descrições acima, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O tratamento de dados pessoais, cujo acesso é privado, deve considerar a finalidade, a boa- -fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Alternativa B:
Poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.
Alternativa C:
A Lei é aplicada inclusive ao tratamento de dados pessoais realizados por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Alternativa D:
Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, todos os dados pessoais, mesmo aqueles não necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
Alternativa E:
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer com o consentimento do titular, mesmo nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

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Questão 1410742

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