Questão 1410696

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1410696

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2022 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos termos da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
É vedado à União recusar fé aos documentos públicos.
Alternativa B:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos, nos termos da Constituição Federal.
Alternativa C:
É vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Alternativa D:
Os Territórios Federais integram a União.
Alternativa E:
Os Estados podem criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, desde que haja interesse público.

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