Questão 1410279

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1410279

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2021 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a estabilidade é a garantia constitucional do servidor público estatutário de permanecer no serviço público, após três anos de efetivo exercício”. CARVALHO FILHO, 2019, p. 729.

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) sobre o Instituto da Estabilidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa B:
são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa C:
o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
o servidor público só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
o servidor demitido não pode ser reintegrado, ainda que sua demissão seja invalidada por sentença judicial, em razão da supremacia da decisão administrativa.

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