Questão 1410265 de Direito Administrativo - UFRJ 2021

Questão

ID 1410265

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Proibições

Ano: 2021 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Diogo César, servidor público federal, investido no cargo de Arquiteto na UFRJ há 5 (cinco) anos, promoveu manifestação de desapreço a outro servidor da Universidade, no recinto da repartição. Em função da atitude mencionada, considerando as proibições definidas na Lei nº 8.112/1990, foi aplicada a Diogo César a penalidade de advertência, por escrito, após apuração da conduta em processo administrativo disciplinar, em que foi respeitado o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Diante do exposto, considerando que o servidor não é reincidente, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.

Alternativa A:
A penalidade foi adequada, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
Alternativa B:
A penalidade a ser aplicada ao servidor deveria ser a suspensão por 90 (noventa) dias.
Alternativa C:
A penalidade não está adequada, tendo em vista que a Lei nº 8.112/1990 determina, em casos como esse, a pena de demissão.
Alternativa D:
O servidor não deveria responder a processo administrativo disciplinar, porque a manifestação de desapreço, no local de trabalho, não configura proibição, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
Alternativa E:
A penalidade a ser aplicada ao servidor deveria ser a suspensão por 30 (trinta) dias e multa.

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Questão 1410265

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