Questão
ID 1410096Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)
Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
A respeito da atuação do Estado na cultura, analise as afirmativas a seguir.
I. O significado que o Estado vier a atribuir ao conceito de cultura irá delimitar o alcance das políticas culturais.
II. Cabe ao Estado definir as pautas culturais, compondo e preservando os símbolos nacionais.
III. A origem das leis de incentivo no Brasil está ligada a uma concepção liberal de gestão da cultura, deixando para o mercado a decisão sobre a alocação dos recursos na área cultural.
IV. Cabe às três esferas de governo definir e delimitar seu escopo de atuação na área cultural, evitando ações duplicadas e buscando inter-relações com as instituições privadas e com a sociedade civil.
Estão corretas as seguintes afirmações: