Questão 1409977

O código de ética representa uma série de normas para serem implantadas nos museus signatários da UNESCO. Apresenta-se como um conjunto de princípios fundamentados em diretrizes para práticas profissionais obrigatórias, que estarão sujeitas à fiscalização do Icom.

O Código de Ética para Museus está publicado nas duas línguas oficiais da organização: inglês e espanhol. O Icom não é favorável à tradução do código em outras línguas. No entanto, poderá ser feita uma tradução, mesmo não sendo considerada “oficial”, num país em que a língua é falada, em princípio, como primeira língua.

O Código de Ética do Icom para Museus constitui-se em instrumento de regulamentação profissional cuja legislação deve estar inserida nas Constituições de todos os países signatários. O não cumprimento dessas normas poderá acarretar a execução de multas e/ou o desligamento dos museus infratores do Icom.

O Código de Ética para Museus estabeleceu que os museus são espaços para educação formal, como consta nas LDBs, devendo se constituir em centros de comunicação educacional e científica. A UNESCO deverá supervisionar a aplicação do código.

Os museus são responsáveis pelo patrimônio natural e cultural, material e imaterial. As autoridades de tutela e todos os responsáveis pela orientação estratégica e a supervisão dos museus têm como primeira obrigação proteger e promover este patrimônio, assim como prover os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para este fim.