Questão 1409949

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1409949

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro


A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o “Estatuto de Museus”, estabelece em seu Art. 33, § 2° do Capítulo II, Do Regime Aplicável aos Museus, Subseção III, Da Difusão Cultural e Acesso aos Museus, que:

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