Questão
ID 1409870Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 4.345/2002 - Institui a Política Nacional Antidrogas e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
A Política Nacional Antidrogas (PNAD), instituída no Brasil através do Decreto nº 4.345/02, estabelece objetivos e diretrizes para o desenvolvimento de estratégias na prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, entre outros elementos relativos ao uso indevido de drogas. Constitui um dos seus pressupostos básicos: