Questão 1409843

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1409843

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
as normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte na forma da lei.
Alternativa B:
nos processos de licitação, em igualdade de condições e como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.
Alternativa C:
não poderá participar da licitação, direta ou indiretamente, o servidor ou o dirigente de órgão ou entidade contratante ou o responsável pelo processo licitatório.
Alternativa D:
as licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
Alternativa E:
nos processos de licitação, não poderá ser estabelecida margem de preferência, ainda que para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.