Questão 1409841

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1409841

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Concessões

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o auxílio-moradia consiste no ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, após a devida comprovação da despesa pelo servidor. Sobre os requisitos para a concessão do auxílio-moradia, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
conceder-se-á auxílio-moradia caso não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
Alternativa B:
não será concedido auxílio-moradia se o servidor for deslocado por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
Alternativa C:
o valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado.
Alternativa D:
conceder-se-á auxílio-moradia ainda que o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
Alternativa E:
no caso de falecimento ou exoneração do servidor, o auxílio-moradia poderá ser mantido por um mês, limitado ao valor pago no mês anterior.

Estatísticas Cadernos

Questão 1409841

Continue estudando na plataforma