Questão 1409810

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1409810

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro


Marcos Augusto, servidor público federal, investido no cargo de Contador da UFRJ há 10 (dez) anos, manteve sua esposa sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Em virtude de tal conduta, foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar violação do art. 117 da Lei nº 8.112/1990, que proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. Nos termos da referida lei, considerando que Marcos Augusto não é reincidente, marque a opção correta quanto à penalidade a ser aplicada ao servidor:

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