Questão 1409808

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1409808

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comunicação dos Atos do Processo Administrativo

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Ronaldo, servidor público federal, investido no cargo de Assistente em Administração na UFRJ há cinco anos, foi intimado a comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Universidade para ciência de decisão em processo administrativo. Acerca da intimação, nos termos da Lei nº 9.784/1999, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
será nula quando feita sem observância das prescrições legais e o comparecimento do administrado não supre sua falta e irregularidade.
Alternativa B:
observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento do servidor à Administração.
Alternativa C:
não precisa conter a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.
Alternativa D:
o seu desatendimento importará o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado.
Alternativa E:
só poderá ser efetuada por telegrama.

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