Questão 1409766

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1409766

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Flávio Augusto, servidor público federal, investido no cargo de Professor da UFRJ há 5 (cinco) anos, foi convidado para participar de uma comissão de processo administrativo disciplinar para apurar suposta acumulação ilícita de cargos por parte de outro servidor. Ao analisar o processo, descobriu que o investigado era seu cunhado, casado há dois anos com sua irmã. Sobre o presente caso, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que Flávio Augusto:

Alternativa A:
não está impedido de atuar no referido processo, pois a lei proíbe a atuação do servidor somente em casos que envolvam o cônjuge ou companheiro.
Alternativa B:
não está impedido de atuar no referido processo, pois a lei proíbe a atuação do servidor somente se ele estiver em litígio, judicial ou administrativo, com o interessado.
Alternativa C:
não está impedido de atuar no referido processo, pois não tem interesse direto ou indireto na matéria.
Alternativa D:
embora tenha interesse direto na matéria, não está impedido de atuar no referido processo.
Alternativa E:
está impedido de atuar no referido processo e deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

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