Questão 1409762

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1409762

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas situações que expressamente menciona. Em qualquer hipótese de acumulação, considera-se sempre a compatibilidade de horários entre os cargos, sem a qual a acumulação é vedada. Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre acumulação de cargo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Alternativa B:
é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que as profissões não sejam regulamentadas.
Alternativa C:
é possível a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos.
Alternativa D:
a proibição de acumular não se estende a empregos e funções públicas.
Alternativa E:
a proibição de acumular só abrange autarquias e fundações.

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