Questão 1409758

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1409758

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. Sobre o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente.
Alternativa B:
será conduzido por comissão composta de 2 (dois) servidores, estáveis ou não, designados pela autoridade competente.
Alternativa C:
a Comissão exercerá suas atividades com dependência e parcialidade, e nem sempre será assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato.
Alternativa D:
as reuniões e as audiências das comissões não terão caráter reservado.
Alternativa E:
o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, não sendo admitida a sua prorrogação.

Estatísticas Cadernos

Questão 1409758

Continue estudando na plataforma