Questão 140969

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140969

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Secretaria da Educação de Santa Catarina



Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.


Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda às questões que seguem:


LGPD, 2018

Podem ser consideradas formas de tratamento de dados pessoais no contexto escolar:


I. Avaliações, notas, trabalhos escolares e registros de desempenho acadêmico.

Il. Comunicados, boletins informativos, e-mails ou mensagens relacionadas às atividades escolares

III. Informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, endereço, número de telefone e informações médicas.


É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 140969
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