Questão
ID 140969Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Secretaria da Educação de Santa Catarina
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.
Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda às questões que seguem:
LGPD, 2018
Podem ser consideradas formas de tratamento de dados pessoais no contexto escolar:
I. Avaliações, notas, trabalhos escolares e registros de desempenho acadêmico.
Il. Comunicados, boletins informativos, e-mails ou mensagens relacionadas às atividades escolares
III. Informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, endereço, número de telefone e informações médicas.
É correto o que se afirma em: