Questão 1409678

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1409678

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

“Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica.”

(Filho, 2009, p.564)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa B:
são estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa C:
o servidor estável perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
o servidor estável perderá o cargo somente em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
como condição para aquisição de estabilidade, não é obrigatória a avaliação especial de desempenho.

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