Questão 140955

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140955

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe

De acordo com a LGPD, art. 11, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável para, EXCETO

Alternativa A:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Alternativa B:
tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
Alternativa C:
o cumprimento de obrigações contratuais associado a um acordo jurídico, contanto que o montante total exceda mil salários mínimos.
Alternativa D:
proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Alternativa E:
tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

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