Questão
ID 1409453Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2016 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Artigo 2º da Lei nº 8.080/90). Para a garantia desse direito, a Lei Orgânica da Saúde se fundamenta em alguns princípios, dentre eles o da integralidade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse princípio na referida Lei.