Questão 140928

os órgãos de pesquisa poderão ter acesso à base de dados pessoais que poderão ser tratados dentro ou fora do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas.

devem incluir, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerar os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

a divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa poderá revelar dados pessoais apenas nas situações de interesse público comprovado.

o órgão de pesquisa será o principal responsável pela segurança da informação, permitida em casos de comprovado interesse público, a transferência dos dados a terceiro.

o acesso aos dados para a realização de estudos em saúde pública será objeto de regulamentação por parte da autoridade municipal e das autoridades da área de saúde e sanitárias.