Questão 140918

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140918

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência


Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue os próximos itens.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, devendo o controlador realizar todos os esforços razoáveis, consideradas as tecnologias disponíveis, para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável pela criança.

Alternativas da questão 140918
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