Questão 140911

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140911

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Antônio, operador de dados de empresa pública, acessou dados sensíveis dos usuários e, descumprindo as instruções do controlador, efetuou a venda dos mencionados dados a terceiros, causando danos aos cidadãos. Diante do cenário apresentado e com base na Lei nº 13.709/2018, LGPD, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O controlador responderá integralmente pelos danos causados.
Alternativa B:
O operador responderá solidariamente com o controlador pelos danos causados.
Alternativa C:
O operador responderá integralmente pelos danos causados, uma vez que descumpriu as instruções do controlador.
Alternativa D:
O operador responderá subsidiariamente com o controlador pelos danos causados.
Alternativa E:
O controlador responderá por meio de sua pessoa jurídica, sendo que a responsabilização do operador repercutirá em sua relação trabalhista.

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