Questão
ID 140888Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público independe da finalidade pública do tratamento.